Notícias - Arbitragem
Receita não pode fiscalizar arbitragem
Pelo menos duas câmaras arbitrais conseguiram liminares que impedem a Receita Federal de ter acesso a informações de julgamentos dos últimos cinco anos. As entidades foram à Justiça depois de serem notificadas sobre a abertura de processos de fiscalização. Os fiscais...
Vídeo – Reportagem do Jornal GloboNews sobre Arbitragem
Mediação pré-processual obrigatória é defendida em audiência
Antes de propor ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar a mediação pré-processual, de caráter obrigatório. A ideia foi defendida na audiência que discutiu, ontem, a nova Lei de Arbitragem. O encontro foi promovido pela comissão de juristas que prepara o...
Mediação poderá resolver conflitos do poder público
Proposta de comissão incluirá o instrumento para solucionar controvérsias que ainda não foram para a Justiça envolvendo a administração pública e particulares; mudança desafogaria tribunais Ministro do STJ, Salomão quer entregar relatório até 30 de setembro Foto:...
Comissão sugere uso da mediação em conflitos entre poder público e particulares
Luís Felipe Salomão ressaltou que acordos com a administração podem desafogar o Judiciário Ao incluir a regulamentação do instrumento da mediação, a nova Lei da Arbitragem poderá ainda permitir que esse mecanismo de solução de conflitos seja utilizado para a superação...
Arbitragem deve ser viável em causas de pequeno valor
A arbitragem deve se aproximar de todos os núcleos sociais, e não só das empresas e de causas que envolvem grandes quantias de dinheiro. Só assim o instituto poderá ajudar a desafogar o Judiciário, hoje assoberbado de processos e pelo excesso de procura por seus...
Debatedores defendem mediação pré-processual obrigatória antes de ações judiciais
Antes de propor uma ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar solução para o conflito por meio da mediação pré-processual, de caráter obrigatório. A ideia foi defendida por convidados de audiência pública realizada nesta quarta-feira (28), para debater a...
Lei de arbitragem: especialistas querem clareza sobre temas
Francisco Cahali, conselheiro e arbitro no Estado de São Paulo A nova lei de arbitragem deve trazer de forma clara a quais matérias se aplicam a arbitragem e a mediação, disse o representante do Conselho Arbitral do estado de São Paulo (Caesp), Francisco José Cahali....
Comissão para reforma da lei de arbitragem ouve especialistas
Participam da reunião o presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Marco Antonio Sampaio Moreira Leite; o representante da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e árbitro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Luiz Olavo Baptista; o...
Custo da arbitragem: o mito do procedimento caro e o financiamento por terceiros
Departamentos Jurídicos e Comerciais de grandes empresas passam por recorrente dilema ao definir se instituirão cláusula de arbitragem em seus contratos: vale a pena, do ponto de vista financeiro, submeter tal ou qual assunto à arbitragem, tendo em vista que os custos...