A comissão de juristas que estuda mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) proporá a possibilidade de se recorrer à arbitragem nos conflitos entre partes envolvidas em relações de consumo e nos contratos da administração pública. Foi o que informou o presidente...

Mais da metade dos contratos envolvendo grandes grupos, públicos e privados, inclui este processo como cláusula de resolução de conflitos Diante da lentidão do Judiciário a solução de conflitos por meio da arbitragem tem mostrado um crescimento representativo na...

O que é um árbitro todo mundo sabe. Ou, pelo menos, quem gosta de esportes e, principalmente, os que curtem uma partida de futebol. Nesse contexto, o árbitro é a pessoa bacana que apitou o jogo no qual seu time foi o vencedor. Ou o árbitro é um ser nascido infeliz, se...

O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras arbitrais no Rio de Janeiro sobre procedimentos de fiscalização abertos para apurar valores recebidos por árbitros. Na montanha de documentos requerida...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo eletrônico. Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam na Corte estão tramitando eletronicamente. Além da opção do processo...