Notícias - Arbitragem
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Setor público deve adotar métodos alternativos de solução de controvérsias
Os conflitos na sociedade são comuns e ocorrem diariamente. Quanto mais complexo é o meio em que vivemos, mais difícil se torna a resolução dos problemas decorrentes do convívio social do ser humano.Com o desenvolvimento da sociedade, surge a ideia de uma terceira...
Vantagens da arbitragem no Direito Minerário
Inicialmente polêmico na doutrina e na jurisprudência, o uso da arbitragem pela Administração Pública foi pacificado pela Lei 13.129/2015. A partir de então, restou clara a possibilidade de inserção da cláusula compromissória não apenas em contratos administrativos,...
Dispute System Design e a gestão de conflitos em empresas
A gestão de conflitos é hoje um dos principais desafios para as grandes empresas brasileiras, seja de porte nacional ou internacional. O cenário é de insegurança jurídica, grande estoque de processos judiciais, altos custos com pessoal e despesas...
Participação da administração pública em arbitragem é perfeitamente possível
O presente trabalho busca refletir sobre a utilização da arbitragem como modo de solução de litígios em que envolvidos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta.Em um primeiro momento, abordaremos a questão da responsabilidade pela análise do...
Fecema 15 anos
Fundada em 12 de julho de 2002, a Fecema é uma entidade particular sem fins econômicos que luta pelo fortalecimento e disseminação dos MASC's - Métodos Adequados de Solução de Conflitos em Santa Catarina e no Brasil. Tem por objetivo congregar as câmaras de mediação e...
Os benefícios das cláusulas escalonadas
É cada vez mais comum no meio empresarial o uso de métodos alternativos para por fim os conflitos. A tendência é que mais empresários escolham essa forma de encontrar uma resposta para os problemas, e assim, evitar os longos anos em um processo judicial. Por essa...
Arbitragem avança com nova lei e possibilidade de investimentos aumenta
A recém sancionada Lei 13.448 – que trata das regras para prorrogação e relicitação dos contratos de parcerias firmados nos termos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – deve atrair novos investimentos para o país. Sancionada no dia 5 de junho, a lei...
Conselho decide reavaliar súmula que limita atuação de advogados na arbitragem
O Conselho Pleno da OAB/SC decidiu nesta quinta-feira (22) não conhecer ofício da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (Fecema) no qual a entidade questiona a extensão e aplicação da Súmula 01/2016. O processo foi relatado pelo Conselheiro Luiz...
Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
Em decisão por maioria, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial cujo propósito era definir o juízo competente para processar e julgar ação sobre multa contratual; no caso, há cláusula arbitral no contrato de franquia que é objeto da lide.Na ação...
