Notícias - Arbitragem
Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou, nesta terça-feira (18), sentença arbitral estrangeira que condenou a empresa de roupas Ganaderia Brasil a pagar US$ 1,38 milhão à americana Levi's. A empresa brasileira fabricava e comercializava roupas da...
Adam completa 17 anos em 2018
Em 13/12/2018 a Adam comemora 17 anos dedicados ao desenvolvimento de tecnologias para os operadores da Conciliação, Mediação e Arbitragem no Brasil. Agradecemos aos clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros pela confiança.
Segurança cibernética e arbitragem
Muito tem sido discutido sobre a questão da segurança dos dados transmitidos pela internet, bem como sobre a responsabilidade daqueles que lidam com esses dados. No campo dos dados pessoais, a preocupação com o tema é representada, por exemplo, pelo Regulamento Geral...
A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral
No âmbito da jurisdição estatal, pendente o processo em grau recursal, em determinadas ocasiões, cada vez mais frequentes, os advogados das partes, como é notório, procuram agendar com o desembargador relator e, ainda, com os demais integrantes da turma julgadora, a...
Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais
Antes matéria incipiente na Administração Pública brasileira, a existência de compromissos arbitrais já é realidade nos contratos administrativos, usual e não limitadamente, nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas (PPP´s) de infraestrutura,...
STJ confirma a extensão da convenção de arbitragem em contrato principal a contratos coligados
O STJ confirmou decisão do TJ/SP que admitira a aplicação da cláusula de arbitragem fixada em contrato principal aos contratos a ele acessórios, ainda que estes estabelecessem a via judicial para a solução dos litígios deles decorrentes. No caso, tratou-se de um...
CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito
A Câmara de Educação Superior aprovou, por unanimidade, as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Pela diretriz, o curso de Direito deverá ter em sua organização curricular disciplinas obrigatórias como Direito Previdenciário e Mediação...
SP Arbitration Week
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1º CONGRESSO INTERNACIONAL MASC
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A arbitragem como possibilidade de solução de conflitos de massa
Em meados da década de 1990, o sistema de telefonia brasileiro viveu momento de grande virada quanto à sua difusão enquanto serviço. O modelo anterior estava esgotado, e o monopólio do Estado sobre esses serviços não atendia mais às necessidades da população...