WhatsApp: (47) 9.9956-2326 E-mailcontato@adam.net.br

A tímida arbitragem brasileira

A tímida arbitragem brasileira

1 nov, 2013 | Adam, Adam Sistemas, AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0 Comentários

A solução de litígios por arbitragem, na qual as partes em um contrato estabelecem que as controvérsias serão dirimidas por árbitros por elas indicados, com base na lei 9.307/96, vem tentando revolucionar as negociações comerciais, à medida em que busca evitar que os conflitos se arrastem no judiciário por décadas.

Para que se evite uma interminável contenda nas morosas cortes nacionais, a processualística brasileira lançou mão de instrumentos que buscam priorizar a efetividade e a informalidade. Por essa razão é que surgiram as leis dos juizados especiais cíveis e criminais.

Com esse mesmo espírito é que surgiu a lei de arbitragem. Contudo, a aceitação da arbitragem vem se mostrando tímida, até porque não estávamos acostumados à liberdade de escolher nossos julgadores, somente conhecíamos a porta do Judiciário.

Mas não é essa a única razão. O Brasil é um país afeito às burocracias e às intermináveis fases administrativas que tanto entravam nosso dia a dia, mas que fazem parte de nossa cultura. Assim, até mesmo o procedimento arbitral, que nasceu para ser simplificado e rápido, acabou tomando feições de processo judicial, tornando-o, por vezes, moroso e caro.

Ainda que assim se considere, a arbitragem é mais rápida que um processo judicial convencional. Não é mais barata, contudo. Essa é a principal razão de não ter sido mais difundida até o momento. Com o tempo, foi sendo percebido que a arbitragem não serve para tudo. “Primeiro: é só para direito patrimonial disponível. Segundo: não é para pequenas causas.”, afirma a especialista Selma Ferreira Lemes que chega a estabelecer como parâmetro o valor envolvido na causa de R$ 800 mil para que valha a pena ser submetido à arbitragem.

Talvez seja essa a grande diferença entre a popularidade da arbitragem no Brasil e em países como os Estados Unidos. Na sociedade americana, até pequenos contratos e especialmente contratos que envolvem relações de trabalho são submetidos à arbitragem, que tem uma aceitação excelente.

Os números dos procedimentos arbitrais distribuídos no ano de 2011 nos Estados Unidos ultrapassam os 159.000. No Brasil, não chegamos aos 10.000.

E não é pelo baixo custo que a arbitragem americana é mais aceita. Na verdade, a arbitragem nos Estados Unidos tem um custo maior que o judiciário. Em média, o custo de uma demanda com valor envolvido de USD 80.000,00 alcança o montante médio de USD 6.650,00. Ou seja, os custos da Câmara arbitral representam algo em torno de 8% do valor da causa. No Brasil, esse custo gira em torno de 5,5% contra 1% da demanda judicial.

As vantagens da arbitragem sobre a demanda judicial nos estados americanos é a rapidez, a informalidade e a eficácia da execução. Casos de baixa complexidade são finalizados em dias ou semanas, no máximo. Também, as regras rígidas sobre o uso de provas existentes em um processo judicial são mitigadas na arbitragem. Toda e qualquer prova pode ser trazida aos autos, devendo ser valorada pelo árbitro, por evidente.

A maior vantagem, contudo, está no fato de que, uma vez proferida a sentença arbitral, sua chance de ser revertida no judiciário é mínima, já que as cortes americanas não são afeitas a funcionar como segunda instância revisora de decisões arbitrais. Elas homologam e promovem a execução forçada, de forma rápida e eficiente.

No Brasil, a arbitragem ainda é tímida, porque não alcançou a efetividade e eficiência necessária. Casos de pequena complexidade levam em média 18 meses, o que não é um período de duração razoável para uma demanda pouco complexa.

Os regulamentos das Câmaras arbitrais podem ser muito diferentes entre si, o que não torna simples o período de instrução da demanda.

Já atingimos um nível bom de segurança quanto à manutenção da decisão arbitral pelo judiciário. Quando desvios ocorrem, eles são reformulados posteriormente pelo Judiciário. Não é a regra, são exceções. As decisões do STJ são elogiadas pelo acerto e pertinência. Hoje a arbitragem é matéria sumulada pelo STJ.

A maior questão é que as decisões arbitrais são, ao final, submetidas ao judiciário para que sejam executadas. E sabemos que o processo de execução, mesmo que já tenhamos avançado muito em relação ao passado, é muito ineficiente. Para o vencedor, o período da execução é adicionado aos meses ou anos da disputa arbitral e o quesito temporal fica muito prejudicado.

Ainda assim, o futuro da arbitragem é promissor. Precisamos trabalhar para que as Câmaras arbitrais modernizem seus regulamentos e capacitem pessoas para atuar nas secretarias, facilitando o andamento dos processos e ajudando na duração razoável do mesmo. Da mesma forma, ao chegar a decisão arbitral ao judiciário, o processo de execução precisa ser modernizado e otimizado, para que se traga efetividade às soluções alcançadas pela arbitragem.

* Gabrielle Barroso Rossa é advogada do escritório Rayes Advogados Associados.

Fonte: Migalhas

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

cinco − um =

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PublicidadeNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.