(47) 3041-2326 / 99956-2326 contato@adamtecnologia.com

Senado analisará projetos de mediação e arbitragem em 26/11

Senado analisará projetos de mediação e arbitragem em 26/11

25 nov, 2013 | Adam, Adam Sistemas, AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias | 0 Comentários

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará, durante sessão marcada para a tarde da terça-feira (26/11), projetos que tratam de alterações na Lei de Arbitragem e o projeto que cria uma Lei de Mediação. O objetivo desta última é permitir que a prática seja utilizada de forma extrajudicial, como instrumento para a prevenção ou resolução consensual de conflitos.

Duas das proposições que serão analisadas pela CCJ foram elaboradas pela comissão de juristas instaurada pelo Senado, que teve como presidente o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e que encerrou os trabalhos em outubro. São os Projetos de Lei do Senado 405/2013 e 406/2013, sendo o primeiro um marco legal para a mediação e o segundo a reforma da Lei de Arbitragem.

O terceiro projeto (PLS 517/2011), que também trata de mediação, é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e foi apresentado antes da instauração da comissão de juristas. O PLS 517 tramita junto com o PLS 405 e com o Projeto de Lei do Senado 434/2013. De autoria do senador José Pimentel (PT-CE), o PLS 434 teve como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Ele se posicionou “pela aprovação do PLS nº 517, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, de modo a aproveitar dispositivos e contribuições dos PLS nº 405 e 434”, segundo a pauta da reunião da CCJ marcada para 26 de novembro. Tanto os projetos de lei sobre mediação quanto a reforma da Lei de Arbitragem tramitam de forma terminativa na comissão, sem necessidade de análise do plenário da Casa.

No final de outubro, durante audiência pública que discutiu os projetos, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que é preciso “trazer para o nosso país a cultura do não-litígio. Nas nossas faculdades de Direito aprendemos e ensinamos a processar, a litigar, a recorrer eternamente no processo, mas não aprendemos a fazer um acordo, chegar a um consenso, buscar uma arbitragem, buscar uma mediação”. Entre os pontos defendidos por ele, está a inclusão de questões sobre mediação e arbitragem nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil e de concursos públicos.

Clique aqui para ler o anteprojeto da Lei de Arbitragem.
Clique aqui para ler o anteprojeto da Lei de Mediação Extrajudicial.

Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2013

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

1 × 5 =

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PublicidadeNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.