(47) 9.9956-2326 contato@adamtecnologia.com

Redução do tempo dos processos jurídicos está entre prioridades do comércio

Redução do tempo dos processos jurídicos está entre prioridades do comércio

23 out, 2013 | Adam, Adam Sistemas, AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias | 0 Comentários

Rio de Janeiro- Um ambiente mais favorável ao crescimento do comércio no Brasil passa por aumentar a segurança jurídica, defende o Mapa Estratégico do Comércio 2014-2020, trabalho divulgado hoje (17) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre as propostas, o documento inclui o estímulo à aplicação de medidas que reduzam o tempo dos processos jurídicos e o fortalecimento da arbitragem como instrumento de autorregulamentação.

O mapa cita a pesquisa Doing Business 2013 (Fazendo Negócios 2013), do Banco Mundial, segundo a qual a execução judicial de um contrato no Brasil demora em média 731 dias e custa 16,5% do valor reivindicado.

Segundo o trabalho, uma segurança jurídica maior ajudaria “principalmente em questões como locação de imóveis comerciais, com normas claras específicas referentes a locadores e inquilinos; de terceirização de serviços; e de demarcação das responsabilidades sociais dos empresários ante a complexa cadeia produtiva e de comercialização, dentre outros”.

A redução dos custos trabalhistas também é defendida pelo relatório, que propõe um tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas nesse aspecto, com a criação de um Simples Trabalhista. O documento destaca a importância de estudos que promovam o debate do tema com foco na desoneração.

O trabalho informa também que a carga tributária do Brasil (de 35,3% em relação ao PIB) é semelhante à de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem maior, como Alemanha e Islândia. “Para aumentar a competitividade do comércio, são centrais as questões da redução da carga tributária, da eliminação da cumulatividade, da desoneração de investimentos e da simplificação da estrutura tributária”.

A cobrança de impostos em diferentes pontos de uma mesma cadeia produtiva contribui, segundo a pesquisa, para a perda de competitividade com relação a alguns produtos importados e desestimula a atualização tecnológica. Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regras diferentes em cada estado geram complexidade e incertezas, especialmente em operações interestaduais.

O documento reconhece que a Lei das Micro e Pequenas Empresas e a Lei do Microempreendedor Individual representaram avanços para os empresários, mas defende que ainda é preciso avançar mais na simplificação tributária, com atenção especial à guerra fiscal entre estados.

Fonte: Agência Brasil

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezessete + 1 =

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

FuncionalEsses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione

AnalíticoPermiti a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social e podem rastrear seus dados pessoais

PublicidadeCapta cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos