A arbitragem como método de solução de conflitos na área ambiental: limitações e possibilidades
1 CONSIDERAÇÕES INICIAISO objeto deste artigo é a arbitragem como mecanismo de a solução dos conflitos ambientais no direito interno. Pretende-se estabelecer as condições para a utilização da arbitragem ambiental à luz da limitação (direitos disponíveis) prevista no...Para professor, solução de conflito não é monopólio do Judiciário
A sociedade brasileira precisa entender que a solução de conflitos não é monopólio do Judiciário, defende o coordenador do curso online de mediação e arbitragem da FGV-Rio, professor Rodrigo Vianna. Para ele, os cidadãos, inclusive advogados, precisam olhar para...STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a mediação.Além disso, a corte suspendeu as assembleias gerais extraordinárias que haviam sido...CJF publica íntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou, nesta quinta-feira (1º), a íntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento foi realizado pelo CEJ/CJF, no mês de agosto. Na...Lei da Arbitragem abriu caminho para mediação e conciliação, diz especialista
“A arbitragem auxilia a criar a cultura de que você é capaz de resolver problemas sem precisar do beneplácito do Estado, envolvendo matérias que você pode submeter não só à arbitragem, mas à conciliação e à mediação.” A análise é da advogada Selma Lemes, membro...Os métodos adequados de solução de controvérsias e a Defensoria Pública
A utilização de meios alternativos de solução de litígios já era uma preocupação de Mauro Cappelletti por ocasião do Projeto Florença, considerando-se os elevados custos de uma demanda judicial e o tempo percorrido até a decisão final.De forma geral, os meios...Cartilha Boas Práticas
Clique aqui para baixar ou visualizar o arquivo. AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Orientar testemunha antes da audiência de conciliação é má-fé processual
Instruir testemunhas é nítida afronta aos artigos 17 e 18 do antigo Código de Processo Civil e ao artigo 80, inciso V, do novo CPC, pois é conduta que depõe contra a lealdade processual, a boa-fé e a dignidade da Justiça. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do...RCSC 2016 – Revista Catarinense de Solução de Conflitos
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