por Adam Tecnologia | 1 maio, 2025 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
A homologação de decisões estrangeiras é de competência do Superior Tribunal de Justiça com fundamento legal no artigo 105, I, i, da Constituição; artigos 960 a 965 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil — CPC) e artigos 216-A a 216-N do Regimento Interno do...
por Adam Tecnologia | 16 abr, 2025 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias
A alteração trazida pela Lei nº 14.112/2020 inovou o processo recuperacional brasileiro ao disciplinar, dentre outros pontos, a possibilidade de uma fase pré-recuperação. A diretriz contida no artigo 20-B possibilita que a empresa em dificuldade financeira tente uma...
por Adam Tecnologia | 26 mar, 2025 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Cássio Brognoli Selau, da 24ª Vara do...
por Adam Tecnologia | 23 fev, 2025 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
O financiamento de litígios tem ganhado espaço no Brasil como ferramenta para ampliar o acesso à justiça. Trata-se de um mecanismo pelo qual terceiros investem em disputas — responsabilizando-se pelos custos e despesas inerentes aos procedimentos necessários à sua...
por Adam Tecnologia | 27 jan, 2025 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
A homologação de decisão estrangeira é devida quando atendidos requisitos relativos à instrução da petição inicial; quando proferida por autoridade competente; nos casos de regular citação das partes ou verificação legal da revelia; em processos já transitados em...
por Adam Tecnologia | 24 dez, 2024 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
A Suprema Corte Popular da China (SPC) divulgou o “relatório anual (2023) sobre revisão judicial em arbitragens internacionais”. Recém-publicado, o relatório indicou forte tendência das cortes nacionais chinesas em adotar uma postura “pró-arbitragem”, em busca de...
por Adam Tecnologia | 7 nov, 2024 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
Do século 20 para o 21 a arbitragem passou de uma Justiça privada “artesanal” para uma grande indústria com traços oligopolistas. A função de árbitro passou de um bico eventual para juristas renomados a uma profissão rentável cobiçada por estudantes, advogados e...
por Adam Tecnologia | 13 out, 2024 | AdamNews, Mediação, Notícias
Há 15 anos, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil. Desde então, a relação entre os dois países tem um denominador comum: o advogado Thomas Law, presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), que já integrou comitivas tanto do governo...
por Adam Tecnologia | 10 set, 2024 | AdamNews, Mediação, Notícias
A pesquisa Justiça em Números, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgada no último mês de maio, pauta-se nos dados relativos ao ano de 2023. Ela foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso na 2ª Sessão Extraordinária do CNJ. Existem...
por Adam Tecnologia | 22 jul, 2024 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira (22/7), durante evento em São Paulo, o uso de inteligência artificial (IA) para auxiliar em novos métodos de resolução de conflitos. Ele citou como exemplo as plataformas de...
