Notícias - Arbitragem
Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!No último dia 26 de maio, foi sancionada a Lei 13.129/2015. Confirmaram-se importantes alterações na Lei de Arbitragem (9.307/1996) decorrente do Projeto de Lei 406/2013 do Senado Federal, resultado...
Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para resolver litígios no setor portuário. A norma dividiu a opinião de...
Concessões de portos levarão em conta valor da outorga
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!No dia em que anuncia uma nova rodada de concessões em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamentação da Lei de Portos. O novo texto determina que o valor da outorga...
Setor portuário já começa a aplicar lei de arbitragem para resolver conflitos
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Litígios e conflitos no setor portuário já podem ser resolvidos por mediação, sem necessidade de ação judicial. A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira a lei que...
Atualização da lei aumentou a abrangência da arbitragem na solução de disputas
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Afastando as discussões sobre a natureza jurídica da arbitragem como um negócio jurídico puro, um negócio processual ou ainda misto; sua instituição decorre de uma convenção entre dois agentes...
Vetos inusitados conspiram contra o futuro promissor da arbitragem
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!No último dia 26 de maio foi finalmente sancionado o texto legal que aperfeiçoa o instituto da arbitragem — Lei 13.129/2015 —, tão aguardado pela nossa comunidade jurídica.Apenas para recordar, esse...
Vetos presidenciais à lei da arbitragem desqualificam justeza do método
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!No dia 26 de maio deste ano foi sancionada a Lei 13.129. Importa frisar, desde logo, que não se trata de uma nova lei de arbitragem, mas tão somente de um diploma com a finalidade de realizar...
Soluções extrajudiciais são avanço do processo civilizatório da humanidade
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!A Constituição de 1988 inaugurou uma nova era de garantias aos direitos dos cidadãos, sobretudo no campo do acesso à justiça, de sorte que, no afã de conferir solução às mais diversas disputas, o...
Mesmo com vetos, nova lei coloca o Brasil na vanguarda da arbitragem
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Ao sancionar as alterações na Lei de Arbitragem de nosso país, o vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência, permitiu que o Brasil continue ao lado das grandes nações...
Especialistas criticam vetos do governo à nova Lei de Arbitragem
AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Embora comemorada, a sanção da reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República também foi recebida com ar de desencanto pela comunidade jurídica. O texto foi sancionado na noite da...