Notícias - Arbitragem
Dilemas da arbitragem no Direito Societário brasileiro no tocante ao sigilo
Por muito tempo, os conflitos societários eram levados diretamente ao Poder Judiciário, mas já há vários anos temos acompanhado o aumento dos casos que são dirimidos por arbitragem, inclusive no mercado de capitais brasileiro. Logicamente, advogados bem preparados e...
XII SECMASC – Evento online discute métodos adequados de solução de conflitos
Um dos painéis terá como tema a arbitragem, método usado na obra no Contorno Viário de Florianópolis O Contorno Viário de Florianópolis, considerada a maior obra de infraestrutura rodoviária do País em execução, tem previsto em seus contratos o uso da arbitragem. Em...
“Communis opinio doctorum” na arbitragem
Nem tudo que reluz é ouro. Do mesmo modo, nem todos os escritos são doutrinas. E indo mais longe, nem todas as doutrinas são "communis opinio doctorum". A expressão latina pode ser traduzida como a opinião comum dos doutores e refere-se à opinião geralmente aceita ou...
O papel das partes na produção das provas no processo arbitral
Com o advento do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, houve uma profunda modificação do processo civil e, notadamente, do conceito de acesso à justiça. Verificou-se, com o tempo, que a justiça estatal não é o único meio...
Acordo de sócios e a cláusula arbitral como instrumentos estratégicos essenciais
Tomada a decisão de desenvolver uma atividade empresarial em sociedade, os sócios, por acreditarem estar em completo alinhamento sobre suas ideias, objetivos e forma de desenvolvimento, e pelas boas expectativas geradas pela nova fase, não consideram, muitas vezes, as...
Comunidade deve preservar o instituto da arbitragem, em permanente ataque
Uma das funções mais relevantes do STF (Supremo Tribunal Federal) no contexto do necessário equilíbrio entre os três Poderes da República é o de verificar a conformidade das leis com a Constituição. E é por meio do controle concentrado que a Corte constitucional pode...
TJ-SP não vê renúncia à cláusula de arbitragem por ré e valida procedimento
Na pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem.Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito...
Processo arbitral: início, meio e fim
Um dos temas mais instigantes na seara do direito processual, diz respeito às peculiaridades do processo arbitral. Mas se se está aqui a falar de processo puramente dito, por que dar algum destaque ao processo arbitral? Existe, realmente, alguma diferença entre o...
Métodos alternativos de soluções de conflitos em matéria ambiental
Construção de hidrelétricas, abertura de estradas interestaduais que atravessam parques florestais, contaminação do solo e de lençóis freáticos, depósito de resíduos sólidos, contaminação por substâncias químicas tóxicas na agricultura, atividades mineradoras — esses...
Extensão de competência: arbitragem e produção autônoma de provas
O direito autônomo à prova no CPC/2015 Antes da entrada em vigor do CPC/2015, a prova era uma importante etapa no exercício da função jurisdicional, como meio e não um fim em si mesma. Ou seja, a antecipação da prova no direito brasileiro era mero instrumento...