WhatsApp: (47) 9.9956-2326 E-mailcontato@adam.net.br

MPT faz consulta pública sobre mediação na área trabalhista

MPT faz consulta pública sobre mediação na área trabalhista

27 jun, 2016 | AdamNews, Mediação, Notícias | 0 Comentários

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu no domingo (26/6) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores podem fazer sugestões para composição de anteprojeto que regulamentará política nacional sobre o assunto dentro do MPT.
Os profissionais que atuam no Direito do Trabalho que quiserem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas para o e-mail comissao.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional. O prazo vai até 10 de julho.
Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas. As audiências ocorrerão no Rio de Janeiro (28/7), Brasília (2/9), Porto Alegre (22/9) e Salvador (13/10).
A consulta busca definir parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como se há conflitos com o seu papel de defensor da ordem jurídica, e se devem ser exigidos requisitos mínimos para esse trabalho. A consulta pública está baseada na Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público. Com informação da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2016, 9h08

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

19 + 15 =

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PublicidadeNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.