WhatsApp: (47) 9.9956-2326 E-mailcontato@adam.net.br

Juristas pedem a Renan apoio para manter projeto original da nova Lei de Arbitragem

Juristas pedem a Renan apoio para manter projeto original da nova Lei de Arbitragem

25 mar, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0 Comentários

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O presidente do Senado, Renan Calheiros, conversou nesta terça-feira (24) com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e com o advogado Marcelo Nobre sobre o projeto da nova Lei de Arbitragem (PLS 406/2013). A iniciativa de reformar a legislação foi de Renan, que, em 2013, instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto. O ministro Salomão foi o presidente da comissão e Marcelo Nobre, um dos integrantes.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados com emendas, vai passar por nova análise do Senado. Uma das mudanças aprovadas pelos deputados foi a inserção de um dispositivo que exige regulamentação prévia para a adoção da arbitragem nos contratos públicos.
— A emenda coloca em risco as arbitragens relacionadas à administração pública e seria um retrocesso — observou Salomão.
Já existe jurisprudência do STJ que permitir a arbitragem nas relações envolvendo os entes da administração, mesmo sem previsão em edital ou contrato.
— Nosso intuito é que o Senado mantenha o projeto original, que é muito bom. Conversamos com o presidente Renan e ele se comprometeu em encaminhar o nosso posicionamento aos senadores da CCJ do Senado. Caso haja entendimento, o projeto poderá até ser votado já em Plenário — disse o ministro, ao fim do encontro.

Presidente do senado, Renan Calheiros, recebe o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e o advogado Marcelo Nobre, membros da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da Lei de Arbitragem, acompanhados do senador Roberto Requião (PMDB-PR)

O intuito do presidente do Senado é modernizar a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) para tornar esse instrumento mais acessível e por consequência reduzir o volume de processos que chegam à Justiça. Hoje, o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países que utilizam esse recurso, mas com as alterações pode passar a liderar o ranking.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada ano cerca de 30 milhões de novas ações são iniciadas no país, provocando um congestionamento no Judiciário. A estimativa dos juristas é de que de cada dois brasileiros um tem processo judicial em andamento.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Senado – 24/03/2015, 15h44

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

3 + dez =

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PublicidadeNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.