A comissão de juristas formada para modernizar a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) realiza reunião administrativa nesta sexta-feira (9) para discutir pontos da legislação. A reunião, que já se iniciou, acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, e será fechada em um segundo momento.

O presidente da comissão da Lei de Arbitragem e Mediação, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou na última quinta-feira (8) que prevê para o fim de setembro a conclusão dos trabalhos do grupo. A comissão foi constituída a partir de requerimento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Os juristas devem apresentar um anteprojeto de lei para modernizar o dispositivo legal.

Para o mês de agosto, estão previstas a realização de uma série de audiências públicas com representantes de entidades de arbitragem, como o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, e do governo, como a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.

Fonte: Agência Senado