por Adam Tecnologia | 11 maio, 2017 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias
O Conselho Pleno da OAB autorizou nesta terça-feira (9) a entidade a apresentar proposta de alteração de Resolução do Conselho Nacional de Justiça e da Lei de Mediação para que o texto estabeleça a obrigatoriedade da participação de advogados nos CEJUSC (Centros...
por Adam Tecnologia | 10 maio, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
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por Adam Tecnologia | 9 maio, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
O artigo 4º, II da Lei Complementar 80/1994 dispõe ser função institucional da Defensoria Pública promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação,...
por Adam Tecnologia | 8 maio, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
A Reforma Trabalhista, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda sujeita à apreciação do Senado, autoriza a arbitragem nos contratos individuais de trabalho (novo art. 507-A da CLT), desde que (i) a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o...
por Adam Tecnologia | 3 maio, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
Em sua décima terceira edição a Conferência de Arbitragem Internacional do Rio De Janeiro discutirá os aspectos relevantes do Erro na Arbitragem.Como já é tradição reuniremos os maiores especialistas para debater em conjunto com a audiência os impactos do erro no...
por Adam Tecnologia | 1 maio, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Notícias
Em caso inédito, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre um conflito de competência entre a justiça federal e o tribunal arbitral para julgar contratos de concessão de petróleo. O caso envolve a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de...
