(47) 3041-2326 / 99956-2326 contato@adamtecnologia.com

Arbitragem é solução para empresas, não para Judiciário

Arbitragem é solução para empresas, não para Judiciário

24 jul, 2013 | Adam, Adam Sistemas, AdamNews, Arbitragem, Notícias | 0 Comentários

Aumentou muito o uso da arbitragem privada nos grandes centros econômicos do país. A arbitragem se mostra cada vez mais um instrumento adequado para bem solucionar rapidamente — fora do Judiciário — conflitos entre empresas de variadas naturezas. É rápida, é feita por especialistas escolhidos pelas próprias empresas, é confidencial, é juridicamente segura.

Não quero dizer que sirva para todas as empresas nem que sirva para todos os conflitos mas cada vez mais a arbitragem entra no cotidiano das grandes e médias empresas brasileiras, seguindo a tendência internacional de resolver privadamente os conflitos empresariais, pelas inegáveis vantagens que oferece.

Sabe-se que os contratos são vitais para as atividades empresariais. Uma empresa depende da execução do contrato pela outra empresa para poder operar; a outra, depende do contrato com a primeira para poder faturar. A interdependência determina a sobrevivência das duas. Se uma falha, prejudica a outra. Por isso a importância dos contratos no cotidiano da atividade empresarial. Nele se fixam o objeto, o preço e as demais condições do negócio, inclusive como resolver eventuais falhas em seu cumprimento.

A maior parte dos contratos é cumprida espontaneamente pelas empresas, como sabemos, sem qualquer divergência. Ninguém de boa fé contrata para descumprir. Quando se contrata, quer-se o resultado, não a briga. Divergências podem surgir, e surgem mesmo, mas são a exceção no universo dos contratos empresariais. Por mais bem elaborados que sejam, os contratos não conseguem prever e resolver todos os problemas que podem surgir.

Pois é exatamente na exceção que as empresas são levadas aos litígios. Quando surgem, há que resolvê-los adequadamente, para restabelecer o equilíbrio do contrato e para evitar prejuízo para um ou para outro dos contratantes.

Até pouco tempo, esses conflitos terminavam no Judiciário — quando não na imprensa… ou na polícia… Processos intermináveis esticavam e ainda esticam o litígio por longos anos. Provisões contábeis precisam ser constituídas e reduzem os lucros dos investidores e os bônus dos administradores. Por vezes pendências judiciais intermináveis levam empresas à falência ou à recuperação forçada. Invariavelmente, o azedume nas relações pessoais dos empresários e executivos envolvidos no conflito fecha as portas para novos negócios. Esse é o quadro negativo que seguidamente se verifica quando as empresas recorrem ao Judiciário para resolver disputas contratuais.

Hoje, não precisa mais ser assim. A arbitragem privada realizada fora do Judiciário é ferramenta que representa a inovação para resolver de forma rápida, discreta e juridicamente segura as (ainda) inevitáveis divergências em contratos empresariais, mitigando os aspectos negativos do conflito. Isso as empresas estão percebendo e por isso estão incluindo a arbitragem nos seus contratos.

Quero destacar nestas breves linhas que não vejo a arbitragem como solução para desafogar o Judiciário dos milhões de processos que nele se arrastam, como eu mesmo de início imaginei. Eu hoje vejo a arbitragem como a solução para as empresas, não para o Judiciário. É a solução adequada para as empresas resolverem privadamente litígios que não querem ver afogados entre os milhões de outros processos que dormem nas prateleiras dos cartórios judiciais. A arbitragem é sem dúvida a evolução na solução dos conflitos empresariais. Por isso entra cada vez mais no cotidiano dos contratos das grandes e médias empresas brasileiras.

Neste tempo em que se cogita aperfeiçoar a legislação brasileira de arbitragem quero destacar alguns dos aspectos que me parecem fundamentais para isso.

Primeiro, a característica essencial da arbitragem é ser escolha por manifestação livre da vontade das partes para a solução da eventual divergência. É um contrato dentro de um contrato, é lei entre as partes, e a arbitragem deve ser sempre adotada, e não o Judiciário, por decorrência da vontade livre manifestada pelas partes.

Segundo, por ser um contrato dentro de um contrato, é essencialmente um negócio privado entre duas partes, que só a elas diz respeito. Não é um negócio público, aberto ao mundo. A confidencialidade, o sigilo de que é revestido o negócio privado faz parte da sua natureza essencial. A característica privada do negócio empresarial original se estende para a contratação da arbitragem, eleita no contrato, e por contrato, como mecanismo adequado para resolver eventual divergência do próprio negócio. É o negócio dentro do negócio, ou o contrato dentro do contrato. A arbitragem, pois, deve se revestir do mesmo sigilo, da mesma privacidade, da mesma confidencialidade atribuídos ao negócio.

Terceiro, pela razão de privilegiar a solução rápida do litígio em benefício do rápido reequilíbrio das relações contratuais e segurança dos negócios, a arbitragem deve permanecer sem direito aos infindáveis recursos que prolongam os processos no Judiciário. A livre escolha dos árbitros pelas partes, consciente e bem orientada, deve ser a garantia da correção das decisões que forem tomadas, e não o recurso a terceiros.

Roberto Pasqualin é sócio sênior do PLKC Advogados, presidente do Comitê Gestor do Centro de Arbitragem Amcham, diretor de arbitragem do Conima e membro do Conselho Diretor do CBAR.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2013

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

3 × 4 =

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PublicidadeNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.