Notícias - Conciliação
INSS é multado pelo TRF-3 por não comparecer a audiência de conciliação
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu multar o INSS depois de a autarquia faltar uma audiência de conciliação. Os desembargadores entenderam que o artigo 334 do Código de Processo Civil obriga as partes a comparecer à audiência, e não apenas...
MT se destaca no uso da Constelação para ajudar na Justiça
A incorporação das constelações à esfera judicial em busca de conciliação teve boa aceitação pela desembargadora do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) daquele...
Fecema 15 anos
Fundada em 12 de julho de 2002, a Fecema é uma entidade particular sem fins econômicos que luta pelo fortalecimento e disseminação dos MASC's - Métodos Adequados de Solução de Conflitos em Santa Catarina e no Brasil. Tem por objetivo congregar as câmaras de mediação e...
Direito Fraterno e sua aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro: a Cultura do Empoderamento e da Solidariedade versus Sistema Adversarial
A cultura adversarial aliada à morosidade processual permite desgastes iníquos no que concerne ao modo de conduzir a lide. Vale suscitar que os mecanismos processuais, por vezes, aguçam ainda mais a beligerância entre os envolvidos. Neste sentido, a prestação...
Breve análise da manifestação pela audiência de conciliação ou mediação
RESUMO: O presente artigo analisa o requerimento sobre a possibilidade da realização de conciliação, busca entender qual a mens legis do dispositivo processual que estabeleceu tal requisito à petição inicial e qual a consequência processual da omissão da manifestação...
Novo CPC: Da impossibilidade de aplicação de multa por ausência do advogado em audiência de conciliação
O novo códex processual civil, dentre inúmeras e salutares inovações, trouxe em seu bojo a previsão de designação prévia de audiência de conciliação ou mediação, como forma de estimular a solução de conflitos a fim de facilitar ou mesmo retomar o diálogo entre as...
Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual
Na mediação pré-processual, os advogados conciliadores ou mediadores estão impedidos de advogar para as partes que atenderam perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, ainda que o tema da eventual futura ação seja diverso daquele objeto...
As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
Os dois primeiros capítulos da Lei 13.105/2015 (CPC/2015) tratam das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais, conforme se depreende da leitura dos artigos 1º ao 15. Essa parte inicial do código é de extrema importância para sua adequada compreensão e...
Revista do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – v. 1 – n.1 – 2017
Clique aqui para baixar ou visualizar o arquivo. AdamNews - Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
A conciliação e a mediação no CPC/2015
Nos últimos anos, foram sensivelmente ampliados os mecanismos para obtenção de solução consensual de controvérsias, notadamente aqueles confiados à autoridade judicial e aos seus auxiliares.Atualmente, diz-se, inclusive, que o ordenamento jurídico processual...