Notícias - Arbitragem
Câmaras brasileiras permitem uso do árbitro de emergência
Uma das novidades mais importantes tratadas no recente Congresso Pan-Americano de Arbitragem, realizado pelo CAM-CCBC e pelo ICDR, diz respeito ao Árbitro de Emergência. Seguindo a sua linha de harmonizar as relações entre os tribunais arbitrais e o Poder Judiciário,...
A arbitragem nos contratos públicos e a MP 752/2016
Contratos são instrumentos construídos para convergir interesses e evitar o surgimento de controvérsias, atenuando os riscos para as partes contratantes. O contrato é um verdadeiro esforço de antecipar a tratativa do conflito futuro. A solução de controvérsias no...
Arbitragem e conciliação revolucionarão processo tributário, diz Marcelo Navarro
As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos. Quem diz isso é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo...
A Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos
Resumo: O presente trabalho traz a noção dos institutos jurídicos da arbitragem, dos contratos de concessão de serviços públicos e a possibilidade do procedimento arbitral. Demonstra a necessidade de buscar meios alternativos para a resolução de conflitos provenientes...
Vídeos – Saber Direito: Curso “Arbitragem e Poder Judiciário”
Aula 1 - Introdução ao Direito Arbitral Aula 2 - Processo Arbitral Aula 3 - Tutelas Provisórias na Arbitragem Aula 4 - Sentença Arbitral e sua Impugnação Aula 5 - Execução de Sentença Arbitral
Aos 20 anos da Lei da Arbitragem, OAB/SE debate inserção do advogado na sexta onda de acesso à justiça
Aos 20 anos de promulgação da Lei 9.307/96, que instituiu a arbitragem no país, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, colocou em discussão nesta sexta-feira, 25, a inserção do advogado na sexta onda de acesso à justiça e o empoderamento dos...
“Desjudicialização” de conflitos: Função social do advogado
Muito já se debateu, neste blog, sobre a cultura litigante dos brasileiros. A abordagem, desta vez, é outra. O pano de fundo, o mesmo: excesso de judicialização dos conflitos.O processo judicial é cansativo, especialmente para aquele que, bem intencionado, viu-se...
O árbitro e a observância do precedente judicial
A sentença arbitral, no atual sistema processual brasileiro, equipara-se em tudo ao pronunciamento decisório estatal que resolve o litígio, sendo inclusive classificado como título executivo judicial (artigo 515, inciso VII, do CPC).O árbitro, a seu turno, a teor do...
III Congresso Pan-Americano de Arbitragem
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Norma sobre conciliação na Justiça do Trabalho obriga presença de advogado
A norma que padroniza a conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho, em vigor desde 5 de outubro, determina que tribunais regionais do Trabalho criem centros de métodos consensuais (Cejuscs) e considera indispensável a presença do advogado do reclamante nas...