(47) 9.9956-2326 contato@adamtecnologia.com

Projeto da Lei de Mediação será votado dia 2/6 no Senado

Projeto da Lei de Mediação será votado dia 2/6 no Senado

28 maio, 2015 | AdamNews, Mediação, Notícias | 0 Comentários

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para a próxima terça-feira (2/6) a votação, em regime de urgência, do projeto de Lei de Mediação. A matéria foi discutida por comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, instituída por Renan em 2013.
Os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro acabou dando origem ao PLS 406/2013, sancionado pela Presidência da República nesta semana com vetos de dispositivos que permitiam o uso da arbitragem para discutir conflitos trabalhistas e decorrentes de relações de consumo.
A outra proposta da comissão de juristas (PLS 407/2013) acabou discutida em conjunto com o PLS 517/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim de 2013. A Câmara fez modificações no projeto e agora os senadores decidirão sobre o texto final. O projeto busca ampliar as hipóteses em que é possível a utilização da mediação, inclusive quando o conflito envolver a administração pública.
Conforme o projeto, os processos de mediação poderão ser assistidos por advogados. Também é estabelecido que os procedimentos adotados na mediação judicial, bem como os requisitos para o exercício da atividade de mediador, serão disciplinados pelas normas do Código de Processo Civil e pelos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2015, 20h26

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

seis − 2 =

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

FuncionalEsses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione

AnalíticoPermiti a análise de nosso site e a otimização para o propósito de usabilidade

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social e podem rastrear seus dados pessoais

PublicidadeCapta cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos